Nós, os signatários, membros do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, todos requerentes de licenças nos termos da Lei 14790/23, nos comprometemos a observar os seguintes princípios de proteção ao consumidor em todas as nossas atividades relacionadas a jogos de aposta online no Brasil.
Também incentivamos todos os terceiros afiliados, incluindo, entre outros, provedores de conteúdo, influenciadores de mídia social, contas de mídia social e embaixadores da marca, a também aderirem a esses princípios, quando aplicável.
- Agimos ativamente para impedir que menores de idade e pessoas impedidas participem de qualquer forma dos jogos por meio de nossos produtos;
- Adotamos ações operacionais e educacionais, em conjunto com as respectivas autoridades esportivas e governamentais, bem como com órgãos nacionais e internacionais de integridade esportiva, para detectar, prevenir, impedir e, se necessário, auxiliar na penalização de manipulação de resultados e eventos esportivos;
- Cumprimos regras rigorosas contra lavagem de dinheiro e antifraude em relação às nossas operações e colaboramos com as autoridades na prevenção de tais delitos;
- Trabalhamos somente com provedores terceirizados que já estejam licenciados no Brasil ou que tenham demonstrado interesse em licenciar suas operações de acordo com a legislação brasileira de jogos de aposta on-line, ou outra legislação aplicável, ao mesmo tempo em que apoiamos firmemente toda e qualquer ação que o governo considere necessária contra operadores e outras partes que não estejam dispostas a cumprir as devidas leis;
- Ajudamos os clientes a fazer escolhas conscientes sobre seus jogos de aposta: fornecemos informações fáceis de ler sobre como jogar, bem como sobre os serviços de atendimento ao cliente e outros meios de suporte. Também nos comprometemos a alocar uma parte de nossos gastos com marketing para campanhas dedicadas ao jogo responsável.
- Apoiamos a adoção e promoção eficaz de uma linha de ajuda gratuita nacional unificada para o jogo responsável;
- Cumprimos os padrões aplicáveis de publicidade socialmente responsável, incluindo a conformidade com todas as leis e padrões aplicáveis, e não permitimos menores de idade em nenhum de nossos conteúdos de marketing. Na publicidade e nas mídias sociais relacionadas a jogos de azar, usamos apenas artistas e representantes da empresa que aparentem estar acima da idade legal para jogar;
- Fornecemos aos nossos clientes ferramentas para que joguem com responsabilidade, incluindo, entre outras, ferramentas de autoexclusão, limites financeiros e de outras contas, bem como históricos de apostas dos clientes;
- Cumprimos todas as regras e regulamentos de autoexclusão e fornecemos recursos aos indivíduos que optam pela autoexclusão;
- Incentivamos os clientes a definir um orçamento que possam pagar e a nunca jogar além de suas possibilidades, e a não ver o jogo como um meio para o sucesso financeiro;
- Incentivamos os clientes a estabelecer limites financeiros e de tempo para seus jogos e a cumpri-los, e a não tentar recuperar as perdas;
- Acreditamos em uma abordagem de responsabilidade compartilhada para lidar com o problema do jogo e da manipulação de resultados, e temos o compromisso de trabalhar com legisladores, especialistas e pesquisadores acadêmicos, organizações de tratamento de jogos problemáticos, organizações esportivas, grupos de defesa e nossos parceiros, bem como com nossos clientes, para promover o jogo responsável e a prevenção da manipulação de resultados;
- Apoiamos o financiamento de pesquisas sobre problemas e jogo responsável baseadas em evidências;
- Oferecemos a todos os funcionários treinamentos sobre jogos de aposta responsáveis, integridade esportiva e AML, no momento da contratação e posteriormente, de forma regular, a fim de incorporar a cultura de proteção ao consumidor em nossos negócios; e
- Assumimos o compromisso de avaliar e monitorar continuamente nossos respectivos programas e iniciativas de proteção ao consumidor.