IBJR – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável

15 Princípios do IBJR para jogos de aposta online responsáveis

Nós, os signatários, membros do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, todos requerentes de licenças nos termos da Lei 14790/23, nos comprometemos a observar os seguintes princípios de proteção ao consumidor em todas as nossas atividades relacionadas a jogos de aposta online no Brasil. 

Também incentivamos todos os terceiros afiliados, incluindo, entre outros, provedores de conteúdo, influenciadores de mídia social, contas de mídia social e embaixadores da marca, a também aderirem a esses princípios, quando aplicável. 

  1. Agimos ativamente para impedir que menores de idade e pessoas impedidas participem de qualquer forma dos jogos por meio de nossos produtos;
  2. Adotamos ações operacionais e educacionais, em conjunto com as respectivas autoridades esportivas e governamentais, bem como com órgãos nacionais e internacionais de integridade esportiva, para detectar, prevenir, impedir e, se necessário, auxiliar na penalização de manipulação de resultados e eventos esportivos; 
  3. Cumprimos regras rigorosas contra lavagem de dinheiro e antifraude em relação às nossas operações e colaboramos com as autoridades na prevenção de tais delitos; 
  4. Trabalhamos somente com provedores terceirizados que já estejam licenciados no Brasil ou que tenham demonstrado interesse em licenciar suas operações de acordo com a legislação brasileira de jogos de aposta on-line, ou outra legislação aplicável, ao mesmo tempo em que apoiamos firmemente toda e qualquer ação que o governo considere necessária contra operadores e outras partes que não estejam dispostas a cumprir as devidas leis; 
  5. Ajudamos os clientes a fazer escolhas conscientes sobre seus jogos de aposta: fornecemos informações fáceis de ler sobre como jogar, bem como sobre os serviços de atendimento ao cliente e outros meios de suporte. Também nos comprometemos a alocar uma parte de nossos gastos com marketing para campanhas dedicadas ao jogo responsável.
  6. Apoiamo​​s a adoção e promoção eficaz de uma linha de ajuda gratuita nacional unificada para o jogo responsável;
  7. Cumprimos os padrões aplicáveis de publicidade socialmente responsável, incluindo a conformidade com todas as leis e padrões aplicáveis, e não permitimos menores de idade em nenhum de nossos conteúdos de marketing. Na publicidade e nas mídias sociais relacionadas a jogos de azar, usamos apenas artistas e representantes da empresa que aparentem estar acima da idade legal para jogar;
  8. Fornecemos aos nossos clientes ferramentas para que joguem com responsabilidade, incluindo, entre outras, ferramentas de autoexclusão, limites financeiros e de outras contas, bem como históricos de apostas dos clientes;
  9. Cumprimos todas as regras e regulamentos de autoexclusão e fornecemos recursos aos indivíduos que optam pela autoexclusão;
  10. Incentivamos os clientes a definir um orçamento que possam pagar e a nunca jogar além de suas possibilidades, e a não ver o jogo como um meio para o sucesso financeiro;
  11. Incentivamos os clientes a estabelecer limites financeiros e de tempo para seus jogos e a cumpri-los, e a não tentar recuperar as perdas;
  12. Acreditamos em uma abordagem de responsabilidade compartilhada para lidar com o problema do jogo e da manipulação de resultados, e temos o compromisso de trabalhar com legisladores, especialistas e pesquisadores acadêmicos, organizações de tratamento de jogos problemáticos, organizações esportivas, grupos de defesa e nossos parceiros, bem como com nossos clientes, para promover o jogo responsável e a prevenção da manipulação de resultados; 
  13. Apoiamos o financiamento de pesquisas sobre problemas e jogo responsável baseadas em evidências;
  14. Oferecemos a todos os funcionários treinamentos sobre jogos de aposta responsáveis, integridade esportiva e AML, no momento da contratação e posteriormente, de forma regular, a fim de incorporar a cultura de proteção ao consumidor em nossos negócios; e
  15. Assumimos o compromisso de avaliar e monitorar continuamente nossos respectivos programas e iniciativas de proteção ao consumidor.