História das apostas no Brasil
A história das apostas no Brasil percorre um longo período, ditado por mudanças e transformações em um ramo que tem crescido significativamente, especialmente nos últimos anos.
De modo geral, podemos dizer que as apostas fazem parte da cultura brasileira há séculos. Trata-se de um cenário diversificado e dinâmico que tem se adaptado às novas tendências esportivas, tornando-se uma grande aliada do entretenimento.
Para compreender melhor a evolução do mercado de apostas esportivas no Brasil, é preciso analisar em uma linha do tempo a evolução dessa esfera, considerando todo o impacto sobre a Legislação Sobre Apostas e Jogos de Azar.
Período Colonial - 1920
Os historiadores afirmam que os europeus trouxeram as apostas para o Brasil ainda no século XVI, introduzindo os jogos de cartas, dados e outros meios de entretenimento.
Já no século XVIII, surgiram as primeiras casas de apostas, que fizeram um grande sucesso juntamente da criação das corridas de cavalos, consagrando-se como o passatempo favorito de representantes de classes econômicas mais altas.
Com a crescente popularização dos jogos de azar, em 1892, o barão João Batista Viana Drummond criou o famigerado “Jogo do Bicho” a fim de aumentar a arrecadação do Zoológico mantido por ele naquela época.
A princípio, ao adquirir um ingresso, o visitante ganhava uma carta com um dos 25 bichos da lista. No final do dia, as cartas eram sorteadas e quem estivesse com a imagem do animal sorteado ganhava um prêmio em dinheiro. Essa prática logo se espalhou pela cidade do Rio de Janeiro, e mais tarde por todo o Brasil, existindo até hoje, mesmo que de forma ilegal.
Algum tempo depois, no ano de 1917, o governo criou a primeira loteria nacional nomeada “Loteria Federal”, e rapidamente o estabelecimento converteu-se em um grande fenômeno.
Ainda neste mesmo ano, o governo de Venceslau Brás proibiu a prática de jogos de azar e a criação de cassinos e/ou casas de apostas em todo o território nacional. Entretanto, a prática continuou a prosperar, mesmo que na clandestinidade.
1930 - 1945
Em 1934, o então presidente Getúlio Vargas legalizou a prática de apostas no Brasil, bem como os jogos de azar, dando início a “Era de Ouro” dos cassinos no país.
Durante todo esse período, os cassinos impulsionaram o turismo e a economia, gerando milhares de empregos e atraindo visitantes de todos os cantos do mundo.
As apostas no Brasil se tornaram um grande meio de entretenimento e vinham geralmente acompanhadas de grandes espetáculos, como orquestras, jantares dançantes e espetáculos que fascinavam todo o público presente.
Jogos como a roleta, blackjack, baccarat, pôquer e outros tipos de aposta faziam sucesso entre a elite brasileira, que passava boa parte das suas noites nos grandes cassinos espalhados pelo Brasil, especialmente na Região Sudeste.
Dentre as grandes casas de apostas, é possível citar o Cassino Atlântico, o Cassino Copacabana Palace, o Cassino da Urca (todos no Rio de Janeiro), o Monte Serrat (na Baixada Santista) e o Cassino Paulista (no centro da cidade de São Paulo), além dos 20 cassinos situados em Poços de Caldas, que renderam ao município o apelido de “Las Vegas brasileira”.
Na época, grandes celebridades como Albert Einstein, Janis Joplin, Frank Sinatra, Orson Welles e Walt Disney eram atraídos pelos cassinos brasileiros que contavam com apresentações de artistas como Carmen Miranda, Emilinha Borba, Dalva de Oliveira e Grande Otelo.
30 de Abril de 1946
Em 30 de abril de 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto-lei 9.215 proibindo a prática ou exploração de jogos de azar, bem como as apostas, em todo o território nacional.
Com o decreto, milhares de pessoas perderam os seus empregos, gerando um impacto negativo na economia, visto que o governo abdicou de uma fonte significativa de receita.
Ainda no século XX, nas décadas de 60 e 90, o governo tentou legalizar e regulamentar os jogos de azar e as apostas no Brasil, mas sem o sucesso planejado.
Dias atuais
Mesmo com a proibição das apostas, o mercado continuou a existir de forma ilegal, agindo às margens da lei e movimentando grandes quantias todos os anos. Para coibir o jogo ilegal, criar regras claras que pudessem proteger os jogadores e inserir essa indústria na economia formal, foram feitas várias tentativas de aprovar um projeto de lei.
O mais bem-sucedido deles foi o PL n.º 13.756, aprovado pelo então presidente Michel Temer em 12 de dezembro de 2018, que autoriza o funcionamento de casas de apostas em território brasileiro, estipulando um período de quartro anos para a regulamentação completa do mercado. Contudo, a regulamentação não avançou nos anos seguintes.
Em 2023, o tema da regulamentação das apostas esportivas ganhou força novamente. Após meses de discussões, a matéria foi sancionada, com vetos, pela Presidência da República em 30 de dezembro. Com o nome de Lei 14.790/23, ela tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros assuntos.
Ainda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ligada ao Ministério da Fazenda, publicou diversas portarias no segundo semestre de 2024 regulamentando o tema com vigência a partir de de janeiro de 2025. Saiba mais em Secretaria de Prêmios e Apostas.
O que diz a Lei atualmente?
Atualmente, a lei permite que as empresas que já registraram o pedido em uma licença de cinco anos no país continuem operando normalmente até o fim do período de transição da regulamentação, que terminará em 31 de dezembro de 2024. A partir de 2025, poderão funcionar somente aquelas que tiverem recebido o aval para operar de forma legalizada no país, mediante pagamento de licença e cumprimento de regras.
Além das apostas esportivas de cota fixa, também fazem parte da gama de jogos que podem ser oferecidos no país, modalidades como crash games, cassino online, slots, entre outros.
Desde o início das discussões sobre a regulamentação do setor, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apoia veementemente a criação de regras claras para o setor de apostas, buscando proteger os jogadores, criando um ambiente de negócios sustentável e contribuindo para a sociedade como um todo.
Com todos os processos devidamente formalizados e consolidados será possível fazer com que as apostas no Brasil sejam um mercado de entretenimento sólido, gerando empregos, impulsionando a economia, com uma estrutura robusta de jogo responsável, segurança contra fraudes, coibição de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, colocando os jogadores no centro das discussões.
